Os jardins tombados pertencem à Superquadra 308 Sul, ao Palácio do Itamaraty, à Praça dos Cristais, ao Palácio da Justiça, ao Teatro Nacional Cláudio Santoro, ao Parque da Cidade e ao Tribunal de Contas da União.
O Decreto foi assinado pelo governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz em 14 de julho de 2011.
"O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e com fulcro na Lei nº 47, de 2 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto nº25.849, de 17 de maio de 2005, o qual dispõe sobre o tombamento, pelo Distrito Federal, de bens de valor cultural, e, considerando as características urbanísticas, arquitetônicas, paisagísticas e bucólicas de Brasília;considerando a necessidade de preservação dos atributos peculiares da cidade de Brasília, que fundamentam sua condição de Patrimônio Cultural da Humanidade;considerando a necessidade de assegurar a permanência de testemunhos da proposta original do Plano Piloto de Brasília..." Leia mais
Acesse a publicação no DOU de 15 de julho de 2011. (página 70)
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